O Direito à Vida em Discussão

As estatísticas mostram que a aprovação ao aborto no Brasil não só é baixa, como inclusive diminui drasticamente. Em 2003 o Ibope mostrou que somente 10% do povo brasileiro aprovaria a legalização do aborto.
http://www.ipas.org.br/arquivos/ccr_resumo_ibope.doc

Em 2005 o mesmo Ibope constatou que esta porcentagem caiu para apenas 3%.
http://fantastico.globo.com/Fantastico/0,19125,TF
A0-2142-5508-136048,00.html

Em janeiro de 2004 o Datafolha, órgão ligado ao jornal Folha de São Paulo e especializado em pesquisas de opinião pública na cidade de São Paulo, realizou uma pesquisa sobre a aprovação ao aborto em São Paulo que encontrou, nas palavras do Datafolha, uma queda “ABISSAL” da aprovação ao aborto a partir de 1994, tão significativo a ponto de ser qualificada pelos especialistas ouvidos como um “ATAQUE COLETIVO DE HIPOCRISIA” por parte da população.

Apesar desses dados, “além de pelo menos quatro projetos de lei tramitando nas duas casas do Congresso para legalizar o aborto em casos de anencefalia fetal, todos provavelmente a serem votados ainda este ano, além da própria ADPF54 que tramita no Supremo Tribunal Federal com a mesma finalidade, das Normas Técnicas do Ministério da Saúde que, além de obrigar os médicos a realizarem aborto em casos de estupro baseados apenas na palavra da gestante, sem boletim de ocorrência, também declaram que o médico, exceto quando houver outro médico que se ofereça para fazer o aborto, poderá ser processado se recusar-se a fazer o aborto por objeção de consciência, está em atuação a Comissão Tripartite, constituída pelo Governo Federal para apresentar um plano, ainda em 2005, para a completa legalização do aborto no Brasil.”

O Jornal da Câmara informou que a Comissão Tripartite constituída pelo Governo Federal com o objetivo de obter ainda este ano de 2005 a total liberalização do aborto no Brasil, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e contando com amplo apoio do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), promoveu, no dia 24 de maio de 2005, uma série de palestras com especialistas a favor do aborto para a defesa dos seguintes temas: O aborto e o descompasso do legislador, A inconstitucionalidade da criminalização do aborto, O aborto como problema de saúde pública, e Pensando eticamente a maternidade e o aborto.
O evento fez parte de uma série de reuniões pelas quais a Comissão Tripartite espera poder apresentar ao Congresso Brasileiro, ainda este ano, um projeto de lei liberalizando totalmente o aborto no Brasil. A Comissão Tripartite já realizou cinco reuniões nas quais os palestrantes, todos favoráveis à legalização do aborto, a cada quinze dias estão apresentando aos Congressistas brasileiros os vários aspectos pelos quais seria desejável implantar imediatamente a prática do aborto no Brasil. http://200.130.7.5/spmu/main4.asp?Id=325
A diferença entre a reunião do dia 24 de maio e as anteriores é que essa já é manifestamente patrocinada em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos representantes também participaram do debate.
Como debatedores, somente participou quem é a favor do aborto. Os parlamentares presentes, que irão dentro em breve votar a legislação a ser proposta, apenas participaram como ouvintes.
Importante que, na qualidade de cidadãos, manifestemos a nossa opinião, escrevendo para os jornais e revistas, parlamentares e governantes. Em se tratando da imprensa escrita, não nos devemos importar se as nossas mensagens serão ou não publicadas. O importante é que os Editores saibam da posição do povo brasileiro, a respeito da questão do aborto. Eles a levarão em conta pois dependem dos leitores para continuarem a existir.
Quando nos manifestarmos, através de cartas, e-mails ou fax, algumas regras são de importância:
1. dirigindo-se a Senadores e Deputados, escrevamos na qualidade de eleitores que esperam que eles verdadeiramente representem o povo que os elegeu;
2. dirigindo-se à imprensa escrita recordemos que, para que uma mensagem mereça consideração e, eventualmente, publicação, ela deve ser identificada com nome, endereço, RG e e-mail do remetente;
3. dada a importância e gravidade da matéria, pois estamos tratando a respeito da vida humana, sugerimos se evite mandar uma mensagem padronizada. Ao contrário, escrevamos com nossas próprias palavras. Isso tem maior peso;
4. na qualidade de espíritas ou participantes de qualquer religião, não escrevamos como religiosos, defendendo os pontos de vista à luz da Doutrina que abraçamos, façamo-lo na qualidade de cidadãos ou profissionais;
5. sejamos extremamente respeitosos em qualquer circunstância. Telefonando ou escrevendo, sejamos educados, defendendo, embora com ardor nosso ponto de vista;
6. se optarmos por remeter e-mail, com cópia a vários destinatários, zelemos pela privacidade alheia, utilizando a cópia oculta (Cco), a fim de que não divulguemos os endereços eletrônicos de amigos e colegas, que nos confiaram tais informações;
7. finalmente, aos que desejem expressar a sua opinião e pedir as providências corretas aos Deputados do Estado do Paraná, seguem os endereços eletrônicos:
dep.abelardolupion@camara.gov.br;
dep.affonsocamargo@camara.gov.br;
dep.airtonroveda@camara.gov.br;
dep.alexcanziani@camara.gov.br;
dep.andrezacharow@camara.gov.br;
dep.cezarsilvestri@camara.gov.br;
dep.chicodaprincesa@camara.gov.br;
dep.dilceusperafico@camara.gov.br;
dep.eduardosciarra@camara.gov.br;
dep.giacobo@camara.gov.br;
dep.hermesparcianello@camara.gov.br;
dep.irissimoes@camara.gov.br; 
dep.joseborba@camara.gov.br;
dep.josejanene@camara.gov.br;
dep.luizcarloshauly@camara.gov.br;
dep.maxrosenmann@camara.gov.br;
dep.moacirmicheletto@camara.gov.br;
dep.nelsonmeurer@camara.gov.br;
dep.odiliobalbinotti@camara.gov.br;
dep.oliveirafilho@camara.gov.br;
dep.osmarserraglio@camara.gov.br;
dep.ricardobarros@camara.gov.br; 
dep.takayama@camara.gov.br.
 

Associação Médico-Espírita do Brasil

Durante o V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP), realizado em São Paulo, ao final do mês de maio os Médicos Espíritas elaboraram uma Carta de Princípios, da qual destacamos alguns ítens:

Em relação ao aborto:
Considerando que:
1 - nosso paradigma de bioética é o personalista espírita que contempla a dignidade ontológica, a partir do zigoto, onde a vida se inicia;
2 - a vida é um bem indisponível, uma doação do Ser Supremo, que se encontra presente no micro e no macrocosmo, conclusão esta decorrente de pesquisas científicas sobre a origem da vida que apontam para a existência de um Planejador Inteligente, bem como de estudos sobre a embriogênese e o psiquismo fetal. As dificuldades dos cientistas em definir o que é vida e a impossibilidade de criá-la originariamente em laboratório são alguns entre os muitos dados demonstrativos da grandeza e da complexidade da Criação Divina;
posicionamo-nos contrariamente a qualquer método que interrompa a vida em algum ponto do continuum “zigoto-velho”, inclusive ao uso da “pílula do dia seguinte” e favoravelmente ao Planejamento Familiar, através de métodos não-abortivos, incluindo, entre estes, o DIU (Dispositivo intra-uterino), desde que utilizado, no período fértil, em combinação com método de barreira.

Em relação aos fetos anencéfalos:
Considerando que:
1 - o anencéfalo tem preservadas diferentes partes do encéfalo, tais como tronco encefálico, região talâmica e até mesmo porções do córtex cerebral, possuindo, portanto, regiões responsáveis pelo controle automático de funções viscerais como os batimentos cardíacos e a capacidade de respirar por si próprio, ao nascer;
2 - para distintos cientistas, o tronco encefálico e porções adjacentes de regiões mais profundas do cérebro representam o substrato de ligação com a mente e a consciência (postura que sinaliza a presença do Espírito);
manifestamo-nos contrariamente ao aborto do anencéfalo, pois não podemos reduzi-lo a uma “coisa descartável”, reconhecendo seu direito à própria vida, ainda que temporária.

Em relação à eutanásia, à distanásia e à morte natural:
Manifestamo-nos:
1 - contrariamente a qualquer meio intencional que antecipe a morte natural do ser humano, seja pela eutanásia, ativa ou passiva, ou pelo suicídio assistido;
2 - contrariamente à distanásia, por entendermos tratar-se de um prolongamento inútil da vida, por uma obstinação terapêutica ou diagnóstica, através de meios artificiais que não trazem benefícios imediatos ao paciente, levando-o a uma morte agoniada, com muito sofrimento orgânico, psíquico e espiritual;
3 - favoravelmente à ocorrência da morte natural, a que se dá no tempo certo. Compete-nos respeitar a autonomia do paciente - suas crenças, medos, desejos e esperanças -, oferecendo-lhe apoio médico, psicológico, religioso e familiar, que lhe possibilite morrer sem dor e viver, com dignidade, seus últimos instantes de vida terrena. Compreendemos o processo do morrer como uma fase importante para o aperfeiçoamento do Espírito, repleto de experiências enriquecedoras, tanto para o médico, quanto para o paciente, sobretudo, quando ambos têm os olhos voltados para a realidade da vida imortal.