Jornal Mundo Espírita

Agosto de 2019 Número 1621 Ano 87

Penalização do aborto

abril/2007

“Você está de acordo com a descriminalização do aborto, da interrupção voluntária da gravidez, se a mesma for realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gestação em um estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Esta pergunta foi feita aos portugueses, no mês de fevereiro, para a aprovação ou não da legalização do aborto no país.

De acordo com o plebiscito, 59% dos eleitores disseram “sim” à interrupção voluntária da gravidez até a décima semana de gestação. O índice de abstenção chegou a 57%. Segundo a Constituição Portuguesa, para que um referendo tenha validade é necessário que 50% dos cidadãos votantes compareçam às urnas. Porém, o Primeiro-Ministro José Sócrates afirmou que a lei será aprovada na Assembleia da República, na qual o referendo conta com uma maioria confortável.

Para Sócrates, a lei que deve ser aprovada no Parlamento prevê um período de reflexão para que a mãe não tome atitudes precipitadas nem desesperadas. Esta medida acalmou um pouco os adeptos do “não”, que trabalharam intensamente contra a legalização do aborto.

Em pesquisa sobre despenalização do aborto realizada em 1998, o “não” venceu com cerca de 50% dos votos e o percentual da abstenção foi de aproximadamente 68%. A lei portuguesa em vigor impõe pena de até três anos à mulher que se submeter a um aborto ilegal e de dois a oito anos ao médico que o pratique. O aborto é permitido apenas nas 12 primeiras semanas de gravidez e em caso de estupro, risco de morte ou saúde da mãe.

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