Jornal Mundo Espírita

Setembro de 2019 Número 1622 Ano 87

Paraná sem aborto

abril/2013

Os representantes legais da Federação Espírita do Paraná – FEP, Associação Médico-Espírita – Paraná – AME/PR e Associação dos Magistrados Espíritas – Paraná – ABRAME/PR reunidas, no dia  8 de março, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná resolveram em acordo comum, vir a público esclarecer a sociedade paranaense e brasileira sobre a cartilha Protocolo Misoprostol, impressa e levada ao conhecimento público pelo Ministério da Saúde, na data de 13 de janeiro do corrente ano.

O referido Protocolo apresenta instruções aos médicos de uso e procedimentos do medicamento abortivo CYTOTEC, cuja comercialização é proibida no Brasil, como igualmente nos EUA pelo FDA. É lamentável o procedimento adotado por algumas autoridades sanitárias no Brasil, na tentativa de institucionalizar a descriminalização do aborto em prol da saúde da mulher. A oposição sistemática de setores da sociedade brasileira objetiva resguardar a saúde e a integridade física e psicológica de pessoas que cometem o aborto clandestino. A solução simplista invocada pelos arautos do aborto, centrada na ideia de saúde da mulher, oculta de forma estratégica a subtração à vida do nascituro. Não seria mais consentâneo com os princípios humanistas que regem a sociedade pós-moderna – princípio da dignidade da pessoa humana sufragado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948 pela ONU – defender o uso da liberdade da sexualidade de forma responsável, através de programas educativos direcionados aos casais por ocasião do carnaval? Afinal, o que será mais importante: subtrair a vida de quem deveria nascer ou utilizar programas de conscientização e responsabilidade no uso do sexo? Não podemos nos afastar das conquistas de milênios de conflitos no processo existencial dos seres humanos, marcado pela dor e pelo sofrimento, na direção da integridade corporal e psicológica do ser humano. A vida é o bem supremo da pessoa, amplamente tutelada pelo ordenamento Constitucional em seu artigo 5º e consagrado no Código Civil brasileiro em seu artigo 2º. Por outro lado, não podemos esquecer que Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável o planejamento familiar é livre decisão do casal…, segundo prescrição inserta no art. 226, par. 7º da CF/88. O que almejamos é validar a vida, respeitá-la e elegê-la à condição de princípio fundamental inerente aos seres humanos, individual e absoluto, a merecer ampla tutela do ordenamento jurídico em qualquer estágio. Manobras ocultas, como a que se pretende implantar no país, têm o objetivo de iludir a opinião pública sobre a implantação de uma política de liberação do aborto no Brasil – para criar uma verdadeira máquina comercial abortiva no país, movimentada pelo interesse meramente econômico. Os defensores dessa política não questionam as consequências físicas e psicológicas nas vítimas do sexo ilimitado e muito menos a responsabilidade dos autores. A prevenção sempre representou uma política racional e adequada para as soluções dos problemas humanos. Por todas essas considerações a FEP, AME-PARANÁ e ABRAME-PR, posicionam-se visceralmente contra a pretendida institucionalização do aborto em nosso país, tanto quanto, especialmente, na defesa intransigente da VIDA como bem supremo da pessoa humana.

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