Jornal Mundo Espírita

Agosto de 2019 Número 1621 Ano 87

O ensino religioso e a laicidade do estado

maio/2018 - Por Noeval de Quadros

Por decisão apertada (6×5)1 os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4439/2010, proposta pela Procuradoria Geral da República, que sustentava que o ensino religioso nas escolas públicas, previsto no art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, só pode ser de natureza não-confessional (ou seja, não vinculado a uma determinada religião), em virtude da laicidade do Estado.

Pedia, a Procuradoria, que o STF desse interpretação conforme a Constituição a esse dispositivo da LDB, assentando ainda que o art. 11, parágrafo 1º, do Acordo Brasil-Santa Sé (Vaticano), tem conteúdo parcialmente inconstitucional.

O art. 11, parágrafo 1º, desse acordo, preceitua:

  • 1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Pedia, então, o autor da ação ao STF para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Alternativamente, requeria fosse declarada a inconstitucionalidade do trecho católico e de outras confissões religiosas, constante do art. 11 do Acordo com o Vaticano.

Prevaleceu entre os Ministros, por diferença de um voto, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ser confessional, ou seja, ministrado por uma ou mais religiões específicas.

A diferença apertada, na votação, mostra como a matéria é árdua e está ainda longe de um consenso.

Pela decisão da Suprema Corte, ficou autorizado que as escolas contratem representantes das religiões para ministrar essas aulas, que serão, de qualquer forma, de caráter facultativo.

Desde a Constituição de 1891, houve a separação entre o Estado e a religião, de modo que o Governo e as instituições religiosas devem ser independentes e mantidos separados. Portanto, o Estado brasileiro é laico porque não adota nenhuma religião como oficial, embora tenha o dever de criar ambiente favorável para a convivência harmônica entre todas as religiões, sem predomínio de qualquer delas. Desse modo, pode-se dizer que o Estado brasileiro é laico mas não é ateu. Pelo contrário, a Constituição Brasileira consagra a crença em Deus, ao prever, em seu preâmbulo, que a Carta Magna é promulgada sob a proteção de Deus.

O povo brasileiro é essencialmente religioso. Segundo o último Censo do IBGE, 92% da população declara ter alguma espécie de religião.

Então, o que se discutiu na ADI 4439 foi o meio de harmonizar a liberdade religiosa, a laicidade do Estado e a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, todas normas previstas na nossa Constituição.

O Relator originário da ADI, Ministro Luis Roberto Barroso, assentou que o sentimento religioso acompanha a evolução da condição humana e das civilizações desde o início dos tempos e que  a modernidade e todas as transformações culturais e científicas dos últimos 500 anos não levaram ao ocaso das religiões, ao desaparecimento do sentimento religioso, nem tampouco eliminaram a necessidade humana por algum grau de espiritualidade.Por outro lado,o mundo contemporâneo caracteriza-se pelo pluralismo e pela diversidade nessa matéria. Estima-se existirem mais de quatro mil religiões distintas, distribuídas pelas duas centenas de países do planeta.2

Para regulamentar o art. 210, parágrafo 1o3, com o art. 19,I, ambos da Constituição, que estabelecem a laicidade do Estado4, coube à LDB editar o art. 335,  que autorizou que o ensino religioso fosse ministrado com oneração para os  cofres públicos e incluiu expressa vedação a quaisquer formas de proselitismo.

Na exposição de motivos da Lei 9.475 ficou bem claro: Essencial neste projeto de lei é a proibição de quaisquer formas de doutrinação ou proselitismo, ou seja, a catequese, a pregação, a iniciação nos fundamentos de determinado sistema religioso.

Não há dúvida de que o local ideal para o ensino religioso é o lar ou o templo da instituição religiosa que a criança frequente, e não a escola.

Ensina o Espírito Thereza de Brito que incontestavelmente, o lar é a grande escola que recebe primeiro os seres que mergulham nas experiências da matéria densa, advindos do Mundo Espiritual, para novo tentame educacional. (…)

Nesse sentido, vemos o quanto é salutar e importante oferecer-se aos afetos a boa escola de instrução intelectual, o instituto de artes diversas, os centros de aprendizados idiomáticos ou de remodelagens da forma física, a abençoada alimentação de boa qualidade, a vestimenta que acompanhe a moda com equilíbrio, as viagens e passeios que garantam cultura e refazimento. (…) Entretanto, junto de todos esses recursos e atividades, temos acompanhado com que tormentos se defronta a família, mesmo as que se confessam vinculadas à fé. (…)

O lar sofre a carência do Cristo, vivo e ativo, em suas engrenagens, em processo de emperramento.

 A família padece a falta dessa Divina Presença na sua ação cotidiana.

 É necessário incrementar a cultura e a arte, os esportes e a atividade social, a moda contemporânea e o lazer, adicionando Jesus em cada experiência ou em cada luta.

Diante da presença de Jesus, por meio da oração e do fraterno diálogo, mantidos no íntimo doméstico, toda a visão do mundo se modifica para melhores perspectivas. Os entendimentos dão-se respeitosa e maduramente.6

Em outro passo, a mentora esclarece:

Cremos que se é tão fácil, no lar, afiançar o valor da escola e da profissão, as virtudes das posições sociais e do prestígio terreno, abrindo o campo de interesse dos seus pelos valores a conquistar, por que não destacar o valor da Doutrina Espírita, nos diálogos informais ou nos momentos ideais, ajudando-os a interessar-se por Cristo?

Arregimente seus recursos e oriente  seus filhos para a convivência benéfica da Instituição Espírita, mas não se negue, por esquecimento ou preguiça, a falar, conversar, incentivar a todos para que, igualmente, possam ver a luz que você já percebe.7

E arremata a Benfeitora, em relação à evangelização infantojuvenil:

Quando tenhamos filhos pequenos, será nobre levá-los a conviver conosco nas atividades do Centro Espírita, a fim de que eles, também, desde pequenos, aprendam a desenvolver carinho pela Oficina de Bênçãos que supre de paz e entendimento o seu reduto doméstico.

Será imprescindível que, ao dirigir os filhos, pequenos ou jovens, para o Centro, participemos, frequentemos e trabalhemos nós, por nossa vez. A nossa palavra encontrará apoio e verdade na ação que desenvolvamos no nosso Núcleo de atividades espíritas.8

Assim, temos as aulas de catecismo, de formação evangélica ou luterana, de evangelização espírita e assim por diante, conforme a orientação de cada credo. Se os pais querem ensino religioso na escola, podem matricular seus filhos nas escolas particulares com esse viés, porque as escolas privadas estão livres para oferecer o ensino religioso que quiserem. É claro que apenas pequena parcela da população pode pagar. Por isso, a Constituição previu o ensino religioso na escola pública. Será, porém, adequada a forma confessional?

A decisão do STF autorizou que haja ensino confessional, ou seja, aquele no qual as aulas podem seguir os ensinamentos de uma determinada religião. Essa decisão gerou certa perplexidade. Se não é para ter catequese, pregação ou proselitismo de uma religião em detrimento de outra, como conciliar o ensino de aproximadamente cento e quarenta religiões existentes no Brasil9, em escolas públicas que já carecem de espaço e professores para ministrar a grade curricular obrigatória?

Como assegurar que as religiões majoritárias não açambarquem, com custos para os cofres públicos, a definição dos conteúdos e seleção dos professores que lecionarão essa disciplina?

O advogado Gilberto Antonio Viana Garcia, do Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB sustenta que o acordo firmado com a Santa Sé, prevendo o ensino católico e de outras confissões fere o princípio da isonomia, porque apenas a Igreja Católica, representada pelo Vaticano, possui status de Estado e pode firmar acordos com o Estado brasileiro, algo impossível a outras religiões.10

O Ministro Ricardo Lewandoski, porém, no seu voto, asseverou: Vale acrescentar, ainda, a bem do debate, que a Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que a disponibilização do ensino de uma única religião ou o seu ensino de forma predominante, em se tratando da religião professada de forma majoritária num determinado país, não implica proselitismo religioso e não ofende nem o postulado da liberdade religiosa nem o princípio da igualdade. Isso porque, na maior parte dos países, existem religiões professadas de forma predominante – caso do catolicismo no Brasil – sendo natural, nessas situações, que o Estado, sem que imponha aos alunos a religião preponderante, conceda maior visibilidade ou espaço a tais confissões, inclusive, nas escolas públicas.11

O Min. Alexandre de Moraes segue a mesma linha: As diversas confissões religiosas defendem a ideia de diálogo com as demais crenças, porém sempre reafirmam o dogma da fé como princípio básico de seu ensino religioso.12

E pontua, mais à frente: Em conclusão, quem, exemplificadamente, pretender ter um ensino religioso cristão, obrigatoriamente, precisará ter acesso à Bíblia, cuja interpretação católica, luterana, calvinista, anglicana, pentecostal não é absolutamente idêntica; caso seja ESPÍRITA, também precisará extrair ensinamento do Livro dos Espíritos e do Evangelho Segundo o Espiritismo, ambos de ALLAN KARDEC. Por outro lado, esses textos serão substituídos pelo estudo judaico da Torá; ou pela análise do Corão no islamismo. Se for adepto de uma das RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, precisará estudar o culto aos orixás, o “jogo de búzios” ou “ifá”, caso adote o Candomblé; ou o estudo dos rituais dos espíritos de Caboclos, Pretos Velhos, Baianos, Exus, Pombas Gira, caso adote a Umbanda. Em todas essas hipóteses, e no ensino das demais confissões religiosas, insisto, a neutralidade não existe, pois os ensinamentos e o aprendizado se baseiam, fundamentalmente, nos dogmas de fé, que não podem ser substituídos por narrativas gerais, meramente descritivas, neutras e contraditórias.

Teoricamente, é louvável e democrático esse posicionamento. Porém, a Excelsa Corte deixou de indicar de que forma a escola pública viabilizará o estudo das obras de Kardec, ou dos dogmas da Torá, ou do Corão, ou ainda dos princípios da Igreja Presbiteriana, da Anglicana, da Luterana, da Batista e aí por diante, na carga horária restrita de que se dispõe. É praticamente impossível operacionalizá-lo, com igual oportunidade para todos os credos.

Foi afastada, assim, a proposta de um ensino baseado na História e dimensões sociais das diversas religiões, bem assim das posições não-religiosas, para acolher-se o ensino dos dogmas de fé de uma só religião, certamente aquela que majoritariamente é professada no Brasil – como antevisto expressamente no voto de vários Ministros.

Como se fará a escolha da religião a ser ministrada? Quem fará a averiguação da pertinência e adequação do programa curricular dessa disciplina, nas diferentes escolas? Como ocorrerá o credenciamento dos professores? Serão concursados ou convidados?

O que fazem os alunos que não quiserem assistir essas aulas? É bom não esquecer que se trata de crianças do ensino fundamental, no início da idade escolar, ou seja, a partir dos seis anos de idade.

Embora o ensino religioso nas escolas públicas seja facultativo, sabe-se que as escolas vinham de há muito trabalhando por um espaço plural, de todas as denominações religiosas, como parte da formação das crianças do ensino básico, facilitando o diálogo inter-religioso. Nesse espaço, buscava-se promover o conhecimento das religiões, nos aspectos históricos, sociológicos e antropológicos, estimulando o respeito à diversidade de matrizes religiosas.

Essa medida condenava a perseguição a determinadas religiões, sobretudo as de matriz africana, como vem acontecendo com frequência em nossa sociedade, fruto da intolerância religiosa que permeia o estrato social, conforme denuncia a OAB-RJ.13

Todos esses esforços ficam agora comprometidos, por isso que só o tempo dirá se a Suprema Corte agiu com acerto, no julgamento da ADI 4439, ao autorizar o ensino de uma religião específica nas escolas públicas, ou se fará mister que a decisão seja revista pelo próprio STF. Por ora, reina um ceticismo generalizado.

Allan Kardec perguntou aos Espíritos o que é que resulta dos embaraços que se oponham à liberdade de consciência? E eles responderam que é constranger os homens a procederem em desacordo com o seu modo de pensar, fazê-los hipócritas. A liberdade de consciência é um dos caracteres da verdadeira civilização e do progresso.14

O Espírito Camilo, certa feita, ao ser indagado se, em se tratando de instituição escolar mantida por organização espírita, o melhor modelo seria o ensino confessional ou o não-confessional, assim respondeu:

Todas as escolas, independentemente de sua coloração confessional ou não, deveriam ocupar-se com a estruturação moral dos alunos, com o sentido de termos uma sociedade moralmente sadia no futuro.

Tristemente, isto não acontece. O anseio argentário tem sido maior do que o ideal educacional e moralizador. Mesmo em núcleos escolares confessionais, enquanto são ministradas “aulas de religião”, a questão profunda da transformação moral do ser humano fica distante, em planos secundários.

Cabe, sem dúvida, à família a orientação religiosa dos seus filhos e não à escola. Assim, pensamos que o melhor a buscar-se numa escola para os filhos seja a sua filosofia de trabalho e seu currículo, que envolvem o programa por inteiro. Ótimo se for uma filosofia que priorize o respeito à vida em todas as suas expressões, às leis, aos valores morais de alto coturno, e um currículo capaz de conduzir a criança ao desenvolvimento intelectual e ao amadurecimento geral enquanto pessoa em seu meio social.15

O desafio está posto. Oxalá que os responsáveis nos Estados e Municípios pela implementação do ensino confessional possam encontrar meios de ministrar a religião que for escolhida, de maneira científica e sem proselitismo, com respeito a todos os credos, sem que as crenças e cosmovisões sejam transmitidas como verdadeiras ou falsas, boas ou más, certas ou erradas, melhores ou piores16, única maneira de se garantirem os princípios constitucionais da laicidade, da liberdade religiosa e da igualdade de direitos.

Referências:

  1. Os ministros que votaram pela improcedência do pedido foram: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. Assim, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, que se manifestaram pela procedência da ADI 4439. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=357099

 2. http://luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2017/08/ADI-4439-vers%C3%A3o-final.pdf

  1. Art. 210. (…) § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  1. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (…).
  1. Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado  o  respeito  à  diversidade  cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
  • 1º. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
  • 2º. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
  1. TEIXEIRA, J. Raul. Vereda familiar. Pelo Espírito Thereza de Brito. 2. ed. Niterói: Fráter, 1991. cap. 24.
  1. Op. cit. cap. 23.
  1. Op cit. cap. 32.
  1. 28 Novo Mapa das Religiões, elaborado pelo Centro de Políticas Sociais da FGV em 2011, com base em dados do IBGE de 2009.

[1]0. https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/198617591/expositores-concluem-apresentacoes-na-audiencia-publica-sobre-ensino-religioso

[1]1. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439mRL.pdf

[1]2. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4439AM.pdf

[1]3. http://www.oabrj.org.br/noticia/110367–saiunatribuna-aumenta-perseguicao-a-religioes-de-matriz-africana

[1]4. KARDEC, Allan. O livro dos Espíritos. 88. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2006. pt. 3, cap. X, questão 837.

[1]5. TEIXEIRA, J. Raul. Desafios da educação. Pelo Espírito Camilo. Niterói: Fráter, 1995. pt. 7, resposta à pergunta 83. Grifo nosso.

  1. Voto do Ministro Luis Roberto Barroso.
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