Jornal Mundo Espírita

Outubro de 2019 Número 1623 Ano 87

O aborto à luz do direito pátrio

abril/2008 - Por José Reilly Algodoal

A Constituição, no seu art. 5º, garante a inviolabilidade do direito à vida.

No Código Penal o aborto está tipificado como “crime contra a vida”.

Os demais Diplomas Legislativos reconhecem o direito de nascer. Vejamos:

“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (art. 2º do Código Civil).

“legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão” (art. 1798 do Código Civil)

“Constituem crimes as seguintes práticas discriminatórias:

II – a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem:

a) indução ou instigação à esterilização genética;

b) promoção de controle de natalidade….”(art. 2º da Lei 9.029/95)

“A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”(art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Poder-se-ia dizer que a vida começa com o nascimento? Errado!

A vida recomeça na concepção, quando o espírito reencarnante é investido no óvulo fertilizado para constituir, em breve tempo, o instrumento de manifestação que lhe atenderá as necessidades evolutivas em nova romagem carnal.

Vida é a animação da matéria. A matéria não dirige, a matéria é dirigida. Estudiosos de vanguarda já admitem a existência de um agente plasmador e mantenedor da forma (“Modelo Organizador Biológico – MOB”). Efetivamente, graças às contribuições da Física Quântica, da Parapsicologia e das experiências de regressão de memória, os pesquisadores passaram a vislumbrar novos domínios do conhecimento, surgindo o que se convencionou chamar a “Quarta Força em Psicologia”, ou “Psicologia Transpessoal”, impulsionando o homem na busca de si mesmo e no reconhecimento de sua essência espiritual, que pré-existe ao renascimento e que sobrevive ao decesso carnal.

É a ciência de hoje compreendendo e exaltando a sabedoria contida no Antigo Testamento:

“Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e antes que saísses da madre, te consagrei e te constituí profeta às nações.” (Jeremias, 1:5)

Godoffredo Telles Júnior, o mais respeitado jurista de nossos dias, ensina:

Evolução do homem significa, na história da civilização, evolução da consciência. Evolução da consciência que vai emergindo, limitada e estreita, da pura inconsciência material, que luta para romper seu casulo, que se debate contra as paredes de sua prisão de ignorância, que forceja por alcançar a verdade e que, lentamente, procura transmudar-se em consciência plena.” (sic – in A Folha Dobrada, pg. 864).

E mais adiante:

“Chego a crer que as estrelas, as micropartículas e o homem são participantes da mesma sociedade cósmica.” (pg. 869, in finem).

A vida é um cântico sem fim! No aborto, o espírito reencarnante, totalmente indefeso, sofre a dor da morte, morte cruel que lhe despedaça os membros, modalidade de crime de homicídio, talvez a mais hedionda, por não permitir à vítima o mínimo direito de defesa.

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