Jornal Mundo Espírita

Julho de 2020 Número 1632 Ano 88

Luta contra o aborto

junho/2020 - Por Kéops Vasconcelos

O aborto é um tema recorrente. De tempos em tempos, a discussão acerca da liberação do abortamento vem à tona, seja por força de apelos midiáticos contrários à Vida, seja pelas inúmeras tentativas, em vários países, de legalização dessa prática, pelas vias legislativas ou judiciais.

Normalmente, os que são favoráveis à legalização do aborto não o afirmam diretamente. É bastante comum ouvirmos discursos no sentido de que são contra o aborto, que essa é uma prática indesejável, porém, atribuem a solução à escolha pessoal da gestante. Lança-se mão de eufemismos, utilizando-se da expressão antecipação terapêutica do parto, numa vã tentativa de esconder a verdadeira pretensão.

Os principais fundamentos dos que lutam contra o direito de viver são o princípio da dignidade da pessoa humana; os direitos sexuais e reprodutivos da mulher; o direito à autonomia da mulher; o direito à integridade física e psíquica da gestante; e o direito à igualdade da mulher. Esquecem-se, no entanto, que a ciência comprova que a Vida humana surge no momento da concepção, de modo que a interrupção da gestação constitui grave ofensa à Vida humana, que no nosso ordenamento jurídico é garantia inviolável, conforme art. 5º da Constituição Federal. A Vida é, portanto, o nosso bem maior e o mais importante direito natural, de acordo com a resposta da Espiritualidade Maior à questão nº 880 de O Livro dos Espíritos. E esquecem, também, que sem a Vida, todos os demais direitos ficam cerceados, pois sem a Vida não há que se falar em liberdade, autonomia, dignidade ou igualdade.

Em nosso país, algumas dessas tentativas tramitaram ou estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF. Na ADPF nº 54, partindo-se da premissa equivocada de que os fetos portadores de anencefalia não têm Vida, lamentavelmente foi julgado procedente o pedido, para considerar que o aborto, nesses casos, não constitui crime. Já na ADI nº 5581, que foi julgada há poucos dias, pelo STF, não se examinou o mérito da ação, decidindo-se unanimemente pela impossibilidade de exame do mérito (prejudicialidade) e pelo não conhecimento da ação, que pretendia a descriminalização do aborto quando a gestante contraísse o Zika Vírus, prevenindo o surgimento de microcefalia nos embriões. Em tramitação, ainda temos a ADPF nº 442, que tem por finalidade a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer circunstância. Nessa ação, foi realizada audiência pública em agosto/2018, em que diversos setores da sociedade, inclusive a FEB, se pronunciaram, uns a favor e outros contra essa pretensão.

A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME vem atuando de forma silenciosa e constante pela Vida, emitindo notas públicas de esclarecimento a respeito do tema e aguarda o momento oportuno para, na qualidade de amicus curiae (uma espécie de assistente processual), apresentar aos Ministros do STF a visão jurídico-espírita contra o aborto, por intermédio do Ministro aposentado do STF, Dr. Eros Grau, que, embora não seja espírita, é um ardoroso defensor da Vida e se prontificou a patrocinar a causa. Para tanto, a ABRAME convidou outras Entidades Espíritas Especializadas, como a AME-Brasil e a AJE-Brasil, além da própria FEB, para tomarem parte, em conjunto, nessa empreitada.

A luta pela Vida continua!

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