Jornal Mundo Espírita

Outubro de 2018 Número 1611 Ano 86

Em defesa da vida

junho/2017 - Por Noeval de Quadros

A jovem, de vinte e um anos de idade, deu entrada no hospital da cidade de Campo Largo no dia 17 de outubro de 2016, com hemorragia cerebral grave. Três dias depois foram realizados exames que detectaram a sua morte cerebral. Como a paciente estava no segundo mês de gestação, a equipe médica optou por manter os suportes necessários para o funcionamento dos demais órgãos, até o nascimento dos bebês. O nascimento dos gêmeos, com vinte e sete semanas de gestação, ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2017, após cento e vinte e três dias de declaração da morte da mãe.

A família, que mora na zona rural de uma pequena cidade próxima de Curitiba, decidiu pela doação dos seus órgãos. Doar os órgãos era a vontade dessa jovem, vontade que ela chegou a registrar em cartório. Dez órgãos foram doados, entre eles, coração, rins e córneas.

Segundo informações da família, a vontade de engravidar dessa mãe era muito grande. Na primeira gravidez, ela teve um abortamento espontâneo e depois, permaneceu quatro anos tentando engravidar de novo, sem sucesso. Quando grávida dos gêmeos, nem a morte cerebral a impediu de gestar, tamanha era a sua vontade de ser mãe, conforme declarou a avó materna das crianças.

Não pôde essa mãe conhecer, em vida, os filhos que nasceram: o menino pesando 1,3kg e a menina, 1,4kg. As razões, certamente, um dia todos saberemos porém, o acontecimento, raro no mundo inteiro, sobretudo por se tratar de gêmeos, se deu aqui muito perto de nós e serve para exaltar não apenas o avanço da medicina, como os recursos adequados para manter o funcionamento útil dos órgãos por tanto tempo, nutrindo os fetos. Também pela maravilhosa dádiva da vida, que não tem mesmo uma explicação senão como o sopro do Criador, numa atitude repleta de amor, na inspirada definição do poeta.

Vale lembrar que a vontade, essa majestosa potência da alma, motor da nossa existência, como ensina Léon Denis[1], no caso de Fran (chamemos assim, de forma fictícia, a jovem mãe) operou maravilhas. Foi capaz de vencer a morte e dar à luz os dois seres, a quem ela não conheceu nesta existência, mas com os quais certamente tem laços espirituais profundos. Além disso, ela demonstrou maturidade ao deixar claro, para a sua família, que gostaria que seus órgãos pudessem dar vida e saúde a outras pessoas, como aconteceu.

No episódio, ressalta ainda a profunda sensibilidade dos médicos e enfermeiros, que se revezaram dia e noite no atendimento à mãe, para manter a gestação, cuidando com muito carinho da paciente e dos fetos, inclusive colocando fotos no quarto, acariciando a barriga da gestante, conversando e cantando para os bebês, na tentativa de minimizar os efeitos da falta de comunicação com a mãe.

Fatos como esses corroboram a firme crença na Bondade do Criador e na existência da centelha divina, ou ainda, na expressão de Emmanuel, o gene da Divindade[2], em cada uma das suas criaturas.

Todo o tratamento foi feito pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

A luta de todas essas pessoas para que a vida saísse vencedora nos vem à mente nessa época em que se tenta, outra vez, ampliar o número de casos em que o abortamento é permitido. O Supremo Tribunal Federal, no último mês de novembro [2016], decidiu descriminalizar, em determinado caso concreto, a interrupção voluntária da gravidez durante o primeiro trimestre da gestação, com amparo no entendimento do relator designado de que durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre (STF-HC 124.306-RJ).

Ora, a gestação de Fran apenas iniciava o segundo mês quando ela teve a morte decretada. As crianças nasceram prematuras mas estão com um quadro de evolução bem adequado para as circunstâncias, e constituem a felicidade do pai e dos avós, que as receberam como um último presente dessa mãe tão amorosa.

A vida é o bem supremo a ser protegido em qualquer circunstância, já o diz o art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma cláusula pétrea, que garante a inviolabilidade dos artigos 124 a 126 do Código Penal. Com a devida vênia, preocupa que a 1ª Turma da Suprema Corte tenha declarado, de ofício (ou seja, sem que tivesse havido pedido, nesse sentido, dos impetrantes do habeas corpus ou do Ministério Público), a inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre.  Ainda, o Código Civil, no seu art. 2º, diz que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.  Assim, indeclinável reconhecer que, pelo regramento pátrio, o direito à vida se inicia desde a concepção, e não apenas após o nonagésimo dia da gestação, conforme a interpretação dada pelo Pretório Excelso.

Ademais, quando Allan Kardec perguntou aos Espíritos em que momento a alma se une ao corpo, esses não titubearam em dizer que a união começa na concepção, mas só é completa por ocasião do nascimento[3]. Acrescem os Espíritos que desde a concepção o Espírito designado para habitar um corpo já a esse se liga por um laço fluídico. Ali, naquele ovo ou zigoto, estão todos os elementos que, nas condições adequadas, formarão o novo ser, com dez trilhões de células na fase adulta.

É bastante esclarecedor todo o capítulo treze, do livro Missionários da luz, psicografia de Francisco Cândido Xavier, que trata da reencarnação de Segismundo, cuja leitura se recomenda. Ali, André Luiz descreve o momento sublime da concepção como sendo o em que o filho se une à mãe como a flor se une à haste. Então compreendi que, desde aquele momento, era alma de sua alma aquele que seria carne de sua carne.[4]

Mesmo para aqueles que não acreditam na existência da alma, e diante da impossibilidade de a ciência atual precisar o momento do começo da vida (se na concepção, se quando do início da formação do sistema nervoso, se da identificação do córtex cerebral), a dúvida haveria de se resolver em favor da hipótese mais ampla, e não da mais restrita, para não se correr o risco de estar eliminando uma vida. Vale lembrar os versos do poeta curitibano Nei Garcez:

Abarcar a transcendência

entre Deus e a Criação,

mesmo com toda a Ciência,

foge à nossa compreensão!

Voltando à questão jurídica, a ABRAME – Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas posicionou-se frontalmente contrária àquela decisão de permitir o abortamento até o terceiro mês de gravidez, emitindo Nota Pública na qual sustenta, entre outros argumentos, que todos os direitos e garantias constitucionais nos quais se baseou a 1ª Turma do STF para fundamentar a mencionada decisão, quais sejam, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher; o direito à autonomia da mulher; o direito à integridade física e psíquica da gestante; o direito à igualdade da mulher e do homem; são todos derivados da garantia de inviolabilidade do direito à vida, de modo que, em qualquer interpretação racional e juridicamente válida, deverá sempre prevalecer o direito à vida como bem maior a ser protegido.[5]

Enquanto se trava uma batalha democrática de argumentos no sentido de convencer os Ministros da Suprema Corte a rever esse posicionamento, manifestando-se em favor da vida[6], alegra-nos muito saber que os dois filhos de Fran passam bem e estão aí, lutando para viver, a demonstrar quão preciosa e abençoada é a oportunidade que temos da reencarnação.

 

Bibliografia:

1 DENIS, Léon. O  problema do ser, do destino e da dor. 19. ed. Rio de Janeiro: FEB. cap. XX, p. 313.

2 XAVIER, Francisco Cândido. Fonte viva. Pelo Espírito Emmanuel. 34. ed.  Rio de Janeiro: FEB. cap. 30, p. 77.

3 KARDEC, Allan. O livro dos Espíritos. 88. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2006. questão 344.

4 XAVIER, Francisco Cândido. Missionários da luz. Pelo Espírito André Luiz. 29. ed. Rio de Janeiro: FEB. cap.13, p. 212.

5 http://abrame.org.br/?p=384  

6 Em outro caso, a ABRAME solicitou ingresso como amicus curiae na Medida Cautelar na ADI 5581-DF, em trâmite no STF, medida que trata da autorização de abortamento de fetos acometidos de microcefalia, em razão de suas mães terem contraído o Zika Vírus durante a gestação.

 

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