Jornal Mundo Espírita

Setembro de 2019 Número 1622 Ano 87

Conselho Nacional das Entidades Espíritas Especializadas – CNE-FEB

julho/2014 - Por Noeval de Quadros

Realizou-se, nos dias 26 e 27 de abril de 2014, em Brasília, na sede da Federação Espírita Brasileira – FEB, a Reunião Ordinária do CNE, oportunidade em que foi instalado oficialmente o Conselho, criado pela Resolução FEB número 01/2014, eleita a primeira Diretoria e traçado o plano de ação para o ano corrente.

O Presidente do CNE é, por norma regimental, o Presidente da FEB, que conta com apoio da Secretaria Geral, composta pelo Secretário-Geral, Tiago Cintra Essado, da AJE- Associação Jurídico-Espírita; Primeiro Secretário, Marcelo Henrique Pereira, da ABRADE -Associação Brasileira de Divulgadores do Espiritismo e Segundo Secretário, Ercília Pereira Zilli Tolesano, da ABRAPE-Associação Brasileira de Psicólogos Espíritas.

Compõem, ainda, o Conselho, membros da Cruzada dos Militares Espíritas – CME, da Associação Médico-Espírita do Brasil – AME-BR, da Associação Brasileira de Artistas Espíritas – ABRARTE, da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME e da Associação Brasileira dos Esperantistas Espíritas- ABEE.

A pauta de atuação da Comissão de Direito e Acompanhamento Legislativo, que cabe à ABRAME, e que conta, ainda, como integrantes a ABRADE, a AJE, a AME e o CFN, consiste em:

Item Aborto e Defesa da vida:

Acompanhamento de projetos no Congresso; interlocução direta com parlamentares nos Estados; com a ótica de cada entidade  integrante; manifestação contrária à Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre autorização do aborto. Prazo: 120 dias.

Item Redução, ou não, da maioridade penal: trabalhar pelo cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; providenciar parecer de cada entidade sobre a conveniência, ou não, de se reduzir a maioridade penal, documento a ser consolidado e enviado ao CFN, que avaliará o lançamento de campanhas de esclarecimento. Prazo: 90 dias.

Item Sistema carcerário: pesquisa e mapeamento da legislação e projetos de lei em andamento; propor ações de humanização do sistema penitenciário e das medidas de internação. Prazo: 180 dias.

Item: Legalização do uso da maconha: apresentar parecer para consolidação de documento; promover ações de divulgação e esclarecimento  dentro e fora do Movimento Espírita. Prazo: 180 dias.

Item: CEBAS – Assistência Social: emitir parecer sobre a legislação.  Saúde e Educação.  Prazo: 120 dias.

Item: Cartilha de orientação jurídica: elaborar, com linguagem acessível para os Centros Espíritas.

Outras comissões foram formadas, sob a responsabilidade das demais entidades especializadas, com seus respectivos planos de ação, nas áreas de Saúde e Espiritualidade, Educação e Comunicação.

A finalidade do CNE é contribuir, como órgão de apoio técnico, com o Movimento Espírita Brasileiro e, em particular, com a FEB, subsidiando-a, de acordo com as matérias de sua especialidade.

Foto: Acervo FEB

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