Jornal Mundo Espírita

Novembro de 2021 Número 1648 Ano 89

Conselheiro da FEP em Portugal

março/2013

Clayton Reis, membro do Conselho Federativo Estadual da FEP esteve em Portugal, no mês de janeiro e, a convite de Isabel Saraiva, proferiu palestra na Associação Espírita de Leiria. A tradicional e histórica cidade se situa a 148 quilômetros de Lisboa. O anfiteatro comporta mais de 400 pessoas e a plateia, que o lotou, na oportunidade, aplaudiu demoradamente o expositor, denotando que recepcionou muito bem o tema de palpitante interesse.

A Espiritualidade da Justiça enfocou as atividades judicantes e as intervenções do magistrado espiritualizado no enfrentamento das múltiplas questões em face do seu poder de decidir.

Em Lisboa, no dia 16 de janeiro, no Simpósio Internacional: Os direitos da pessoa humana e sua proteção nos direitos português e brasileiro, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Clayton abordou: Da reserva da intimidade como um direito da personalidade, discorrendo sobre a intimidade como sendo um Direito tutelado pela Constituição Portuguesa e Brasileira. Trata-se de um direito da personalidade que merece especial proteção da ordem jurídica, por envolver questões íntimas de cada pessoa, que não podem ser levadas ao conhecimento do domínio público e, portanto, são mantidas sob sigilo pelo seu titular.

Da mesma forma, no dia 18 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tradicional e conceituada instituição de ensino superior, na Jornada Luso-Brasileira de Direito da Bioética, sob a coordenação da Professora Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva (GVlaw-FGV de São Paulo) e do Prof. Fernando Araújo (Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Clayton enfocou o Dano moral ao filho em face da reprodução ou procriação assistida unilinear. A abordagem, que suscitou amplo debate entre os presentes, foi a questão da responsabilidade civil da progenitora, em face da inseminação artificial realizada de forma unilinear, mediante a utilização de material genético do esposo falecido que fora anteriormente coletado e armazenado em bio-banco. Essa situação será capaz de gerar danos afetivos ao filho inseminado, em razão de subtrair desse a oportunidade da convivência paterna. Isso porque a família se lastreia no trinômio mãe-pai-filho, ambiente onde deve predominar o afeto e o amor que são energias aglutinadoras presentes na sociedade familiar.

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