Jornal Mundo Espírita

Setembro de 2019 Número 1622 Ano 87

A punição do anencéfalo

julho/2012 - Por A punição do anencéfalo

Na quarta feira do dia 11.04.2012, o STF decidiu por permitir o aborto das mães gestantes portadoras de crianças anencéfalas. A decisão foi antecipada por profundo debate na sociedade brasileira, sobre a legitimidade da medida autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça brasileiro.

A decisão da Corte, referenciada pela maioria dos seus Ministros, entendeu que o anencéfalo ou descerebrado não possui condições de sobrevivência logo após o nascimento, posto que, senão em raras situações, ocorrerá sua sobrevida. Em outras situações já nascerá como natimorto. Portanto, um ser desprovido de vida e já condenado à falta de condições físicas para sobreviver.

A ideia, materialista por excelência, retrata a triste realidade do momento em que vivemos. Somos vítimas das nossas sensações físicas e imediatistas que passam a comandar nosso destino. “Foi um verdadeiro desfile de palavras lógicas e convincentes”, disse o leitor Marcelo de Lima Araújo, na Folha de São Paulo (In Painel de Leitores – OPINIÃO A3 – 15.04.12). Realmente, são os argumentos de grande parte da opinião pública retratada no pensamento de que a mãe deve se “livrar” do trauma do nascimento de um filho que possui escassas condições de sobrevivência.

Blaise Pascal já proclamara que o coração tem suas razões que a própria razão desconhece. Nessa linha, quem possui autoridade suficiente capaz de estabelecer de forma precisa e correta a dimensão do direito de viver do anencéfalo? Na realidade, abre espaços para outras situações semelhantes em que crianças portadoras de múltiplas deficiências, embora vivam, submetem seus pais a situações de vida degradantes.

Nestes casos, os portadores de síndrome de Down, de osteogênese imperfecta, dos comprovadamente tetraplégicos e dos que tendo cérebros são descerebrados para a convivência humana. E, o que dizer daqueles que serão no futuro pessoas que causarão imensos sofrimentos aos seus semelhantes, como líderes carismáticos portadores de deficiências mentais? Essas mães, caso tivessem conhecimento do futuro tenebroso de seus filhos, estariam igualmente autorizadas a interromper suas gestações? Qual será a autoridade para decidir sobre o direito à vida ou a morte de seres humanos portadores e deficiências?

Não temos o dom da vida e muito menos da morte! Há na vida e no universo uma dimensão ainda não vislumbrada pelos seres humanos, senão por poucos que conseguem captar as sutis energias que tecem nossa existência. A frase de Friedrich Nietzsche bem retrata essa realidade: “E os que foram vistos dançando foram julgados insanos pelos que não conseguiam ouvir a música.” Como somos capazes de julgar o que não conhecemos e não nos detemos para ver e conhecer? O argumento do relator ? Ministro Marco Aurélio Mello, ? foi expresso nos seguintes termos: “O aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial no caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal (…). O anencéfalo jamais se tornará pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. A anencefalia é incompatível com a vida”. Quem nos outorgou poder para decidir quem e como estará apto para viver?

A razão que deve nos preocupar realmente é aquela que defende a vida em todos os seus estágios. Tudo que ocorre na natureza se encontra associado às leis de causa e efeito.

Para cada fato há uma razão lógica que ainda não descobrimos. Qual o motivo real que justifica que um casal com vários filhos normais, um deles venha a nascer com a síndrome de Down? A quê ou a quem atribuir a presente fatalidade? E, a partir desses questionamentos, temos o poder de interromper esse acontecimento? A perda de filhos prematuros, ou o nascimento de filhos deficientes é uma escolha dos pais? O que nos reserva a vida no curso da nossa existência? Será que existe alguém que nos conferiu esta experiência, e qual foi a razão dessa atribuição? Anencefalia talvez seja uma prova para o próprio anencéfalo e para os pais. Quantos pais despertaram para a vida na fraternidade e na solidariedade a partir do sofrimento pessoal! A dor é a porta de entrada para o amor e para a solidariedade universal.

Desconhecendo tantas razões, temos motivos para deduzir que devemos respeitar e defender o direito à vida dos seres humanos em quaisquer condições existenciais em que se encontrem, especialmente aqueles que foram vítimas de diversos acidentes e se transformaram em portadores de deficiências físicas e psicológicas.

Valorizando a vida em todos os seus estágios, estaremos enaltecendo o respeito ao princípio Constitucional da vida e da dignidade.

A ABRAME não concorda com a pena de morte do anencéfalo e se posiciona de forma intransigente na tutela do Direito de viver do ser humano em qualquer fase da sua existência corporal.

Assine a versão impressa
Leia também