Jornal Mundo Espírita

Julho de 2019 Número 1620 Ano 87

A doutrina espírita na magistratura brasileira

julho/2019 - Por Noeval de Quadros e Clayton Reis

A Doutrina Espírita nunca se preocupou com a pregação da sua fé com o propósito de converter as pessoas. Isso porque os fundamentos da Doutrina se assentam no grau de consciência individual. Afinal, a lei de Deus se encontra insculpida na consciência de cada um, alicerçada no principio socrático do conhecimento de si próprio. Por outro lado, no dizer de Liev Tólstoi[1], A doutrina do Cristo tem grande poder exatamente porque requer a perfeição absoluta, isto é, a identificação do sopro divino que se encontra na alma de cada homem com a vontade de Deus, identificação do filho com o Pai.

A questão sobre a estatística do grau de instrução dos que militam na Doutrina já preocupava Allan Kardec. Através de artigo publicado na Revista Espírita, ressaltou a impossibilidade de obter um número exato de espíritas.

O registro, valioso, se encontra com o título Estatística do Espiritismo2, em que apresentou vários aspectos para avaliar o Espiritismo. Entre eles, estava a escolaridade:

Em relação à instrução. O grau de instrução é muito fácil de avaliar pela correspondência. Em cem: instrução cuidada, 30; simples letrados, 30; instrução superior, 20;semiletrados, 10; iletrados, 6; sábios oficiais, 4.

As pessoas preparadas representavam 80% do total (somatória dos que tinham instrução cuidada, dos letrados e dos que possuíam instrução superior).

Segundo destacou a articulista Maroísa F. Pellegrini Baio3, das consequências desse levantamento, efetuado por Kardec, destacam-se duas: a grande maioria dos espíritas se acha entre pessoas esclarecidas e não entre os ignorantes; a aflição e a infelicidade predispõem às crenças espíritas, em consequência das consolações que elas proporcionam.

Por outro lado, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE, existem 3,8 milhões de espíritas em nosso país – eram 2,3 milhões em 20004. Significa que a Doutrina vem crescendo de forma expressiva nos últimos anos. Não nos deteremos na análise das razões decorrentes desse crescimento, que deve ser tributada aos fundamentos lógicos que envolvem a Doutrina Espírita, ao explicar todas as causas e efeitos, no âmbito da dinâmica existencial. Por outro lado, a farta literatura desenvolvida e publicada pelas diversas editoras, transmitindo os fundamentos da filosofia espírita, é fator determinante na sua divulgação, bem como no conhecimento, pelo leigo, da sua proposta consciente e evangelizadora.

Todavia, neste artigo, pretendemos nos deter em recente levantamento estatístico realizado pela Associação dos Magistrados do Brasil -AMB, onde se constatou um crescimento de 8,40% de magistrados espíritas em nosso país, nas duas últimas décadas. Ao que se deve esse crescimento e como o magistrado espírita se comporta no desempenho da sua atividade profissional? Qual o perfil do julgador espírita na apreciação dos casos que são submetidos ao seu julgamento em face dos múltiplos conflitos humanos nas áreas cíveis, criminais, trabalhistas, envolvendo igualmente questões de conflitos familiares, crianças, adolescentes, relações de consumo, responsabilidade civil e os mais diversos delitos?

Veio a lume em 11 de fevereiro de 2019, o resultado dessa pesquisa, encomendada pela AMB e conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, da Pontifícia Universidade Católica – PUC/Rio,  assessorada por uma comissão de juízes, dando conta do perfil do juiz brasileiro. A pesquisa foi respondida, em 2018, por pouco mais de quatro mil magistrados. Levando-se em conta que há 18.000 magistrados na ativa e 3.000 inativos, aí incluídos os ministros dos tribunais superiores, trata-se de uma amostra bastante significativa.

Os resultados assinalaram que o Espiritismo é a religião que mais cresceu: passou de 5,4% na pesquisa feita pela AMB em 1996 para 13,9% em 2018, entre os juízes de primeiro grau, tornando-se a segunda maior religião do país entre os magistrados. Em primeiro lugar, continua a religião católica que, em 1996, tinha a preferência de 79,9% dos magistrados e, em 2018, passou a 59,9%. Entre os magistrados de segundo grau, o percentual cai um pouco: são 12,1% de espíritas. Entre os juízes e desembargadores aposentados, o percentual sobe para 16,1% de espíritas entre os que responderam a pesquisa. Entre os ministros de tribunais superiores, o percentual é de 7,1%.

Acreditamos que esse expressivo crescimento se deve, em parte, à criação da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – ABRAME, em 1999, que congrega os magistrados brasileiros espíritas, nas mais diversas áreas – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. Essa associação tem por finalidade estatutária a divulgação da Doutrina Espírita, cabendo-lhe implementar medidas pertinentes aos princípios que a iluminam, tais como: promover reuniões e simpósios para estudos, campanhas de esclarecimentos sobre o futuro espiritual da Nação e promover atividades culturais com base na Doutrina Espírita (art. 3º).

Afora o seu caráter estatutário, a associação possui como função matriz  a conscientização do juiz espírita sobre sua relevante função na arte de julgar. O magistrado espírita, conhecendo as profundas mazelas do ser humano, sua situação reencarnatória, o estágio evolucionista em que se encontra o planeta, bem como as leis divinas de causa e efeito, saberá que seu julgamento deve ser considerado como meio de apaziguamento e pacificação na solução dos litígios submetidos à sua apreciação.

A ABRAME tem perto de 800 associados e milhares de simpatizantes, que participam dos eventos que promove, em diversos cantos do País.

Todavia, é inequívoco que o crescimento da Doutrina Espírita no Brasil se deve, essencialmente, aos postulados contidos nos princípios revelados pelos Espíritos ao Codificador Allan Kardec, que esclarecem as causas e efeitos que ocorrem no processo reencarnatório da pessoa em sua trajetória carnal, alicerçando-a em princípios cartesianos, bem como através de uma proposta filosófica, religiosa e científica até hoje atualíssima. Por esse motivo, o célebre físico inglês sir Oliver Lodge considerou em seu livro A Imortalidade Pessoal, o Espiritismo como uma nova revolução copérnica.

Partindo do conhecimento de que o ser humano se encontra em estágio de provações diante do processo reencarnatório, o magistrado espírita deve possuir uma visão holística sobre a realidade física e psíquica da pessoa, que devem ser consideradas como uma das causas para mais profunda análise dos casos submetidos à sua decisão. Afinal, Allan Kardec indaga5: Como se pode definir a Justiça? A resposta é precisa: A justiça consiste no respeito aos direitos dos demais.  E, na pergunta seguinte6: Posto de parte o direito que a lei humana consagra, qual a base da justiça segundo a lei natural?  Na nota de Kardec sobre a resposta dada pelos Espíritos a essa questão, consta: A sublimidade da religião cristã está em que ela tomou o direito pessoal por base do direito do próximo. O direito do próximo está, desse modo, regulado pela mesma medida do direito que julgo pertencer-me.  O que eu quero para mim, devo querer para o outro.

Por sua vez, segundo Giorgio Del Vechio7: fonte de direito in genere é a natureza humana, ou seja, o espírito que reluz na consciência individual, tornando-a capaz de compreender a personalidade alheia, graças à própria.

Portanto, nesse processo de conscientização da realidade física e espiritual que nos envolve, o magistrado espírita deverá inspirar-se igualmente nas leis divinas para julgar com mais segurança e consciente de não proferir julgamento que possa conduzir ao equívoco ou erro na interpretação dos fatos. O magistrado espírita não deve ser um escravo do texto frio da lei – Dura lex, sed Lex. A lei humana exige interpretação igualmente humana – todos os seres encarnados se encontram em processo de aprendizagem e suscetíveis de cometerem falhas. A compreensão dessa realidade confere ao magistrado espírita um senso de maior responsabilidade no processo de decidir. O julgador pensa, analisa, reflete e ausculta sua intimidade para emitir seu juízo de valor. O juízo moral pressupõe um ponto de vista orientado para o interior, o Direito, um ponto de vista orientado para o exterior8, assinala Giorgio Del Vecchio.

Não por acaso estudos científicos feitos por especialistas em Medicina do Trabalho têm apontado a magistratura como uma das profissões mais estressogênicas no Brasil, ou seja, aquelas que mais têm a ver com o desencadeamento de estresse severo. Tomar decisões cansa muito eis que envolve ato de muita responsabilidade.

Todavia, a maior de todas as aflições reside no fato de que deve ser juiz de si próprio, antes de ser dos outros e, a partir desse juízo próprio proceder ao julgamento como se estivesse no lugar da pessoa julgada. Se fosse ele, juiz, a ser julgado, como gostaria de ser tratado? Caso as suas decisões não sejam justas ou sejam marcadas pela incerteza, ele permanecerá eternamente encarcerado na prisão situada nos bastidores da sua consciência.

Nessa linha de pensamento, aplicará a justiça terrena com benignidade e maior senso de responsabilidade diante da sua consciência da realidade do ser perante as leis humanas e divinas. Assim, o juiz espírita auscultará as profundezas do seu deus interno, do seu Self, antes de proferir seu julgamento, ponderando os múltiplos fatores que envolvem a criatura desprovida de conhecimentos, muitas vezes elementares, sobre as leis de causa e efeito que regem o Universo. Por isso, será tolerante com o ignorante. Todavia, será rigoroso com aquele que possui conhecimento e consciência dos atos praticados com dolo ou má fé, com o propósito de prejudicar seu semelhante, esquecendo-se do ensinamento evangélico de não fazer aos outros o que não quereis que os outros vos façam.

O Supremo Tribunal Federal, preocupado com as decisões dos magistrados brasileiros emitiu um juízo de valor por ocasião de julgamento em que seus ministros destacaram a importância do Juiz Humanista. Nesse sentido, o Tribunal decidiu: Postura do Magistrado. Ao examinar a lide, o magistrado deve idealizar a solução mais justa, considerada a respectiva formação humanística. Somente após, cabe recorrer à dogmática para, encontrado o indispensável apoio, formalizá-la. (In RE 140.265 – 2ª Turma – DJU 28.5.93)

Nessa mesma linha de conduta, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: A interpretação das leis não deve ser formal, mas sim, antes de tudo, real, humana, socialmente útil. Se o juiz não tomar liberdades inadmissíveis com a lei, julgando contra legem, pode e deve, por outro lado, optar pela interpretação que mais atenda às aspirações da Justiça e do bom senso. (In STJ – Min. Sálvio de Figueiredo, RSTJ 26/378)

Portanto, a justiça para o magistrado espírita não se limita à mera aplicação do texto normativo. Cumpre-lhe o dever de analisar o caso concreto e a pessoa objeto do julgamento e, a partir dessa análise, decidir no sentido corretivo e educativo, procurando ressaltar na pessoa objeto do julgamento, os valores que enaltecem e dignificam o ser humano em sua trajetória pela vida.

A responsabilidade do magistrado espírita, diante dessa realidade, será certamente maior, considerando o seu grau de percepção, para afastar-se da mera aplicação do texto da lei, sem avaliar as consequências nefastas que poderão resultar para a pessoa, sem o exame mais profundo da sua realidade psíquico-emocional. É conhecido o brocardo de que a responsabilidade tem o tamanho do nosso conhecimento. Para o magistrado espírita, a humanização do julgamento será de grande importância, consciente da responsabilidade de despertar e resgatar na pessoa do cidadão que receber o veredito os valores que enobrecem e conferem rumos na trajetória dos seres humanos, em sua passagem pela Terra.

 

Referências:

1 TOLSTOI, Liev. O Reino de Deus está em vós. Tradução de Celina Portocarrero. Rio de Janeiro: Bestbolso, 2011. p. 99.

2 KARDEC, Allan. Revista Espírita – Jornal de Estudos Psicológicos, 1869. São Paulo: EDICEL, 1966, ano XII, v. 1. Estatística do Espiritismo.

3 BAIO, Maroisa Pellegrini. Estatística do Espiritismo – a primeira contagem há 150 anos. Revista Internacional de Espiritismo, ano XCIII, n. 12, jan. 2019.

4 Entre 2000 e 2010, o número de espíritas no País cresceu 65%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Espiritismo tem 3,8 milhões de fiéis autodeclarados, segundo o IBGE, e 30 milhões de simpatizantes, segundo a Federação Espírita Brasileira. 21 jan. 2016.

5 KARDEC, Allan. O livro dos Espíritos. Tradução de Guillon Ribeiro. 33. ed. Rio de Janeiro: FEB, 1974. pt. 3, cap. 11, q. 875.

6 Op. cit. pt. 3, cap. 11, q. 876.

7 DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito. 5. ed. Coimbra: Armênio Amado, 1979. p. 403.

8 Op. cit. p. 372.

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